MP 1.376: novo relatório não atende FPA e renegociação segue travada

A poucos dias de perder a validade, a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, continua sem acordo no Congresso. Nesta quinta-feira (5), o relator da comissão mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou a segunda versão do parecer, com mudanças pequenas em relação ao primeiro texto. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o relatório mantém os problemas que hoje impedem o produtor de entrar na renegociação.

Das 144 emendas apresentadas à MP, nenhuma foi aceita pelo relator. O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que as sugestões da bancada foram ignoradas e que o número de produtores enquadrados ficou muito abaixo do necessário.

Adesão abaixo de 20% do previsto

Dados do Banco Central mostram que, até quarta-feira (4), haviam sido contratados R$ 19,87 bilhões dentro da MP, menos de um quinto do volume que o governo projetava. O Rio Grande do Sul concentra a maior parte do valor:

• Rio Grande do Sul: R$ 8,1 bilhões
• Minas Gerais: R$ 1,4 bilhão
• Mato Grosso: R$ 1,4 bilhão

A bancada agora pressiona o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), a convocar reunião do colegiado, onde pretende apresentar um voto em separado.

Entrada, garantias e laudos

As queixas que chegam de várias regiões se concentram em dois pontos. O primeiro são as condições impostas pelos bancos: para liberar o crédito de repactuação, as instituições têm exigido entrada de 10% a 15% do valor da dívida e garantias além das que já estavam vinculadas aos financiamentos anteriores.

O segundo é a comprovação das perdas. A MP prevê renegociação para quem sofreu eventos climáticos extremos ou queda de renda ligada a fatores geopolíticos, mas, segundo os produtores, muitos técnicos evitam assinar laudos por medo de questionamentos ou punições caso os bancos recusem os documentos.

A FPA defende mudanças em pelo menos seis pontos: dar segurança jurídica à comprovação das perdas; aceitar laudos coletivos para pequenos produtores; dispensar novo laudo em operações já renegociadas que continuam com saldo em atraso; flexibilizar ou eliminar a entrada quando houver incapacidade de pagamento comprovada; manter as regras próprias dos Fundos Constitucionais; e proibir exigências operacionais extras que inviabilizem a operação.

Risco de mais endividamento

O deputado Tião Medeiros (PP-PR) afirmou que o produtor está sem fôlego, com margem curta, juro alto e risco climático crescente. O deputado Sergio Souza (MDB-PR) disse que a bancada tem votos para aprovar um texto alternativo e alertou que uma quebra de safra agravaria ainda mais o quadro. Já Alceu Moreira (MDB-RS) classificou como absurda a dificuldade enfrentada no balcão dos bancos.

O que observar

Quem tem dívida que pode se enquadrar na MP deve reunir desde já a documentação de perdas, como laudos, registros de produtividade e decretos de emergência do município, e conversar com o gerente sobre as exigências de entrada e garantia. O texto ainda pode mudar no Congresso, e acompanhar a votação na comissão mista é decisivo para saber em quais condições a renegociação vai ficar.