LCA e CRA: projeto prevê IR de 7,5% e Faep vê risco ao crédito rural
PL 5.853/2026 cobra 7,5% de IR sobre LCA, CRA e CPR. Faep pede rejeição e diz que a medida reduz o dinheiro do crédito rural.
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer cobrar 7,5% de Imposto de Renda sobre o rendimento dos principais títulos que financiam o agronegócio, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e a Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação financeira negociada no mercado. Nesta segunda-feira (16), o Sistema Faep enviou ofício a deputados e senadores pedindo a rejeição da proposta, por entender que ela tira dinheiro do crédito rural.
O PL 5.853/2026 foi protocolado na sexta-feira (13) e faz parte de um pacote de quatro projetos tributários que tem entre os autores o deputado Pedro Uczai (PT-SC). Os outros textos tratam da taxação de grandes fortunas (PL 5.852/2026), de lucros e dividendos (PL 5.854/2026) e do aumento do imposto sobre Juros sobre Capital Próprio (PL 5.855/2026). A justificativa do pacote fala em igualar o tratamento entre aplicações financeiras, cortar benefícios fiscais e reforçar a arrecadação.
Imposto alcançaria também CDA, warrant e CDCA
A cobrança seria feita na fonte (IRRF) e atingiria também papéis do setor imobiliário e de infraestrutura. Na parte ligada ao campo, a lista inclui:
- LCA e CRA;
- CPR com liquidação financeira negociada no mercado;
- Certificado de Depósito Agropecuário (CDA) e Warrant Agropecuário (WA);
- Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
Nada muda por enquanto: o texto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
LCA já banca mais o Plano Safra do que os recursos obrigatórios
O argumento central da Faep é o peso da LCA no financiamento da safra. Segundo os números levados pela entidade aos parlamentares, a LCA controlada se tornou a maior fonte do Plano Safra 2026/27, com R$ 16,4 bilhões, à frente dos recursos obrigatórios, que somaram R$ 16 bilhões. Entre as fontes com juros livres, a LCA também lidera, com R$ 18 bilhões.
Para o presidente do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette, a proposta precisa ser barrada porque afetaria diretamente o volume de recursos para o crédito rural. A entidade lembra que o produtor já enfrenta juros altos, custo de produção em alta, perdas com o clima e dificuldade de acesso a crédito e a seguro.
Na conta do investidor, R$ 750 a menos a cada R$ 10 mil de rendimento
A lógica da reação do setor aparece numa conta simples. Hoje o investidor pessoa física não paga IR sobre o rendimento da LCA. Com a alíquota de 7,5%, uma aplicação que renda R$ 10 mil teria R$ 750 retidos na fonte, e o ganho líquido cairia para R$ 9.250. Se o título render menos para quem aplica, o banco tende a captar menos ou a pagar mais para atrair o dinheiro, e esse custo maior pode chegar à taxa cobrada do produtor nas linhas lastreadas em LCA.
Não é a primeira tentativa. Em junho de 2025, a Medida Provisória 1.303 previa IR de 5% sobre novas emissões de LCA e CRA a partir de 2026, mas o texto enfrentou resistência no Congresso, saiu de pauta e perdeu a validade em outubro daquele ano. No início de 2026, a Faep e outras entidades do Paraná pediram o caminho oposto para o Plano Safra 2026/27: manter a isenção da LCA, elevar de 60% para 80% a fatia do dinheiro captado destinada ao financiamento rural e subir de 45% para 50% a parcela mínima da exigibilidade cumprida com operações de crédito rural.
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Raquel Simões
Jornalista e editora de A Voz do Campo. Responsável pelas matérias do portal, cobre crédito rural, política agrícola e mercado.