Pular para o conteúdo
A Voz do Campo Quem produz, se informa aqui Receber a newsletter
Política Agrícola

Escala 6x1: decreto inclui empregado rural e muda cálculo da hora

Divisor da hora cai de 220 para 210 em 16 de dezembro. Para quem ganha o mínimo, a hora extra sobe de R$ 11,05 para R$ 11,58.


WhatsApp Facebook X Telegram 2 min de leitura
Escala 6x1: decreto inclui empregado rural e muda cálculo da hora
Foto: Tirzah Brás — Ministério do Trabalho e Emprego

O empregado rural está incluído no decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19). O texto vale para trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e, no que couber, avulsos, e define como fica o cálculo da hora de trabalho na transição para a semana de 40 horas.

O decreto regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro. A primeira etapa começa em 16 de dezembro: a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana. Em 16 de dezembro de 2027, o limite desce para 40 horas. O salário mensal não pode ser reduzido.

Divisor da hora muda de 220 para 210 em dezembro

A principal regra prática para a folha de pagamento está no divisor, o número usado para transformar o salário mensal em valor da hora. Hoje, com 44 horas semanais, o mercado usa 220. Pelo decreto, o divisor passa a 210 com a jornada de 42 horas e a 200 quando a jornada for de 40 horas.

Se lei, convenção ou acordo coletivo previrem divisor menor, ou se o contrato já tiver jornada inferior à normal, vale o divisor mais favorável ao empregado. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que quem já cumpre até 40 horas, mas trabalha seis dias por semana, também terá direito às duas folgas: redução de jornada e descanso ampliado são tratados como direitos separados.

Turnos de revezamento e 12x36 têm regras próprias

Para turnos ininterruptos de revezamento, o decreto garante jornada de seis horas diárias, salvo se convenção ou acordo coletivo disser outra coisa. No mês, a média precisa respeitar o limite semanal da Constituição e os dois dias de repouso remunerado.

Na escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, as horas que fizerem a média mensal passar do limite semanal terão de ser compensadas ou pagas como extras, conforme o que for negociado coletivamente.

O texto prevê que categorias com regimes diferenciados, entre elas a de profissionais ligados à agropecuária, sejam regulamentadas por lei, e cabe ao MTE editar normas complementares. Segundo o ministério, a medida alcança 14,8 milhões de vínculos hoje na escala 6x1 e outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias, mas cumprem 44 horas.

Hora do salário mínimo sobe de R$ 7,37 para R$ 7,72

A conta ajuda o produtor a medir o efeito na folha. Com o salário mínimo de 2026, de R$ 1.621, a hora calculada pelo divisor 220 vale R$ 7,37. Pelo divisor 210, a partir de 16 de dezembro, passa a R$ 7,72, alta de 4,8%. Com o divisor 200, em dezembro de 2027, chega a R$ 8,11, cerca de 10% acima do valor atual.

O impacto aparece sobretudo na hora extra, que tem adicional mínimo de 50% pela Constituição. Para quem ganha o mínimo, cada hora extra sai de R$ 11,05 hoje para R$ 11,58 em dezembro e R$ 12,16 em 2027. Em períodos de pico, como plantio, colheita e ordenha em dois turnos, a diferença se acumula: uma equipe de cinco empregados que faça 20 horas extras por mês cada um passa a custar cerca de R$ 53 a mais por mês já na primeira etapa, antes dos encargos.

O próximo passo tem data marcada. O MTE prometeu publicar na segunda-feira (23) uma portaria com orientações complementares e regras para os regimes especiais de trabalho, o texto que deve dizer como ficam as jornadas típicas do campo até a aprovação de lei específica.

Viu um erro? Fale com a redação · Política editorial

Raquel Simões
SOBRE O AUTOR

Raquel Simões

Jornalista e editora de A Voz do Campo. Responsável pelas matérias do portal, cobre crédito rural, política agrícola e mercado.

Bom dia, Produtor — todo dia às 6h30

Cotações, chuva da semana, leilões e as notícias que importam, no seu e-mail. Grátis.

Pronto! Confira seu e-mail para confirmar.

Não deu certo. Tente de novo.