Dívidas rurais: Senado tem até esta quarta para votar a MP 1.376

A renegociação de dívidas rurais prevista na Medida Provisória 1.376/2026 chega ao último dia de validade nesta quarta-feira (11) nas mãos do Senado. Os deputados aprovaram na terça-feira (10) o projeto de lei de conversão da MP, e o texto precisa passar pelos senadores ainda hoje para não caducar. Se for aprovado sem mudanças, segue para sanção presidencial.

A versão aprovada na Câmara saiu da comissão mista do Congresso, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O relatório final incorporou pontos negociados entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que vinha criticando versões anteriores por deixarem muitos produtores de fora.

O que muda no texto aprovado pela Câmara

A principal ampliação está no período das dívidas em atraso que podem entrar na renegociação: o marco inicial recuou de janeiro de 2024 para janeiro de 2021. Também caiu a exigência de perda de renda para enquadramento nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco, de 30% para 25%. Nos casos de perdas mais severas, o corte foi de 40% para 35%.

O texto permite o uso de laudos técnicos coletivos para comprovar prejuízos, o que atende micro, mini, pequenos e médios produtores, além de beneficiários do Pronaf e do Pronamp. As Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas em favor de cerealistas e de empresas de compra, armazenagem e comercialização de produtos agropecuários também passam a ser elegíveis.

Juros, limites e prazo para contratar

As condições variam conforme o perfil do produtor. Entre parênteses, a taxa para quem teve perdas mais graves:

• Pronaf: juros de 6% ao ano (5%), com limite de R$ 400 mil;
• Pronamp: 9% ao ano (8%), com limite de R$ 2 milhões;
• Demais produtores: 12% ao ano (11%), com limite de R$ 4 milhões.

Algumas operações podem ter limites cumulativos. O produtor terá 120 dias para contratar a renegociação a partir da regulamentação da lei, prazo que pode ser prorrogado por igual período.

Fundo garantidor ficou de fora

Apesar dos avanços, a FPA não conseguiu incluir a criação de um fundo garantidor, mecanismo que facilitaria o acesso dos produtores ao crédito. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada vai buscar a medida por meio de um projeto de lei complementar. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, disse que o fundo continua entre as prioridades e manifestou preocupação com possíveis vetos presidenciais aos pontos negociados.

A baixa adesão ajuda a explicar a pressão por mudanças. A MP foi desenhada para permitir a renegociação de até R$ 100 bilhões, mas dados do Banco Central apresentados pela FPA mostram que, até 4 de novembro, apenas R$ 19,87 bilhões haviam sido contratados, menos de 20% do previsto.

O que o produtor deve observar

Quem tem parcelas em atraso desde 2021 ou sofreu quebra de safra por causa do clima deve acompanhar o resultado da votação no Senado e, depois, a regulamentação, que abre a contagem do prazo de 120 dias. O melhor caminho é reunir desde já laudos, notas fiscais e comprovantes de perda e procurar o banco ou a cooperativa para checar o enquadramento, inclusive pela via do laudo coletivo, que pode ser organizada por sindicatos rurais e associações.