Rebanho em MT: pecuarista tem até 10 de dezembro para atualizar cadastro

Os criadores de Mato Grosso têm prazo até 10 de dezembro para informar ao Instituto de Defesa Agropecuária do estado (Indea-MT) o estoque de animais de suas propriedades. A campanha de atualização de rebanhos foi aberta em 1º de novembro e vale para praticamente todas as criações comerciais, do gado de corte às colmeias.

A declaração é obrigatória para quem cria bovinos, búfalos, ovinos, caprinos, equídeos, suínos, aves, peixes e abelhas. Os números informados pelo produtor alimentam o controle sanitário do órgão estadual, que depende de um retrato atualizado dos rebanhos para acompanhar a situação de saúde animal no estado.

Como fazer a atualização

O produtor pode cumprir a obrigação pela internet, no Módulo do Produtor do sistema do Indea, ou de forma presencial em qualquer uma das 140 unidades e postos avançados do instituto distribuídos pelo território mato-grossense.

Quem ainda não tem acesso ao sistema on-line precisa, antes, ir a uma unidade do Indea e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. Feito o cadastro, a declaração pode ser enviada pelo próprio pecuarista, sem depender do atendimento no balcão.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) pede atenção no preenchimento. A recomendação é conferir a quantidade de animais por faixa etária e por sexo, para que o total declarado corresponda ao rebanho que de fato está na fazenda.

GTA travada para quem não declarar

A consequência mais imediata do atraso é o bloqueio da Guia de Trânsito Animal (GTA). Pelas regras da campanha, criadores de bovinos e búfalos, de suínos em sistemas tecnificados e de aves comerciais que estiverem com os dados desatualizados a partir de 9 de novembro ficam impedidos de emitir o documento. A única exceção é o transporte de animais com destino ao abate.

Na prática, a venda de bezerros para reposição, a transferência de lotes entre propriedades e o envio de animais para leilões e exposições dependem da GTA. Para quem pretende negociar gado nas próximas semanas, regularizar o cadastro logo no início da campanha evita que o negócio fique parado à espera do documento.

Multa ao fim do prazo

Encerrada a campanha, em 10 de dezembro, o produtor que não tiver feito a atualização fica sujeito a multa de 27 UPFs, a Unidade Padrão Fiscal usada pelo estado. Nas propriedades menores, com até 130 animais, a cobrança é proporcional ao tamanho do rebanho: 1 UPF para cada lote de cinco animais.

Para o Indea, a comunicação do estoque é peça central no acompanhamento da situação sanitária dos rebanhos do estado.

O que observar

Antes de abrir o sistema, vale fazer a contagem do rebanho, separar os animais por categoria de idade e sexo e reunir as notas de compra e venda, além dos registros de nascimentos e mortes desde a última declaração. Com os números organizados, a atualização é rápida. Deixar para os últimos dias aumenta o risco de imprevistos justamente no período em que muitos produtores fecham negócios de fim de ano e precisam da GTA liberada.